OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.